Contratos Mercantis, direito de família e sucessões

Sim, é possível, desde que esteja dentro das normas legais. Algumas formas incluem:

Doação em Vida: Os pais podem doar parte de seus bens em vida, com uma cláusula especificando que a doação é feita a partir da “parte disponível” do patrimônio, evitando que seja considerada adiantamento de herança.
Exemplo de cláusula: “Declaro que a presente doação é feita a partir da parte disponível do meu patrimônio, conforme permitido por lei, e não deve ser considerada como adiantamento da legítima.”
Testamento: Através de um testamento, é possível direcionar a “parte disponível” do patrimônio para um filho específico, já que metade dos bens deve obrigatoriamente ser destinada aos herdeiros necessários.

Cada caso é único, por isso é essencial consultar um advogado para garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com a lei.

O seguro de vida pode ser uma ferramenta poderosa no planejamento sucessório:

Transferência Direta de Riqueza: O seguro de vida paga diretamente aos beneficiários, fora do inventário, agilizando a transferência dos recursos.
Evita o Inventário: O valor do seguro não faz parte do processo de inventário, permitindo que os beneficiários recebam o pagamento rapidamente.
Isenção de Impostos: Os valores recebidos como seguro de vida são isentos de Imposto de Renda.
Cobertura de Custos: Pode ser usado para cobrir despesas com ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e outros custos do inventário.

Cada caso é único, por isso é essencial consultar um advogado para garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com a lei.

Aqui estão algumas dicas para encontrar o advogado certo:

Pesquisa: Busque por advogados especializados em direito sucessório, seja online ou por indicações.
Experiência: Verifique se o advogado tem experiência em planejamento sucessório e é registrado na OAB.
Consultoria: Agende uma consulta para discutir seu caso e conhecer as propostas de planejamento.
Confiança: Escolha um advogado com quem você se sinta confortável e que comunique de forma clara.
Custo: Entenda como o advogado cobra pelos serviços, seja por taxa fixa ou por hora.

Cada caso é único, por isso é essencial consultar um advogado para garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com a lei.

Para localizar os bens de uma pessoa falecida, siga estas etapas:

Imposto de Renda: Consulte o último Imposto de Renda do falecido, que pode indicar propriedades e aplicações.
Inventário Preliminar: Liste os bens que você já sabe que a pessoa possuía.
Documentos Legais: Procure por certidões de propriedade, extratos bancários e apólices de seguros.
Testamento: Verifique se há testamento, que pode conter informações sobre a divisão dos bens.
Certidão de Pesquisa de Bens: Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, essa certidão ajuda a identificar os bens do falecido.

Cada caso é único, por isso é essencial consultar um advogado para garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com a lei.

Para descobrir se uma pessoa falecida tinha seguro de vida, siga estas dicas:

Corretor de Seguros: Consulte o corretor de seguros da família, se houver.
Contas Bancárias: Verifique se há débitos automáticos de seguro de vida nas contas do falecido.
Contracheque: Veja se há desconto de seguro de vida no contracheque.
Empresa: Consulte a empresa onde a pessoa trabalhava, pois muitos seguros são oferecidos por meio do empregador.
Bancos: Pergunte aos gerentes das contas bancárias do falecido.
Profissionais Jurídicos: Profissionais que prestavam serviços à família podem ter informações sobre seguros.

Cada caso é único, por isso é essencial consultar um advogado para garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com a lei.

Se você tem receio de que seu namoro seja reconhecido como união estável, considere as seguintes medidas:

Contrato de Namoro: Um documento em que ambos declaram não ter intenção de constituir família. É importante que o contrato reflita a realidade do relacionamento, pois pode ser anulado se não for compatível.
Bens Separados: Mantenha contas e bens separados para evitar confusão patrimonial.
Evite Convivência Prolongada: Morar juntos por longos períodos pode caracterizar união estável.

Cada caso é único, por isso é essencial consultar um advogado para garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com a lei.

Sim, é necessário fazer a declaração de Imposto de Renda do falecido, conhecida como “declaração de espólio” se ele deixou bens a serem inventariados. Existem três tipos:

Declaração Inicial de Espólio: No ano seguinte ao falecimento.
Declaração Intermediária de Espólio: Feita até a decisão judicial da partilha.
Declaração Final de Espólio: Após a partilha.

Caso o falecido não tenha deixado bens ou obrigações fiscais, sua inscrição no CPF é cancelada e não é necessário fazer a declaração.

Cada caso é único, por isso é essencial consultar um advogado para garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com a lei.

O reconhecimento de paternidade pode ser feito de várias maneiras:

No Registro de Nascimento: Compareça ao cartório para registrar a paternidade espontaneamente.
Escritura Pública: Faça uma declaração em cartório.
Testamento: Declare o reconhecimento em testamento.
Processo Judicial: O reconhecimento também pode ser feito em um processo judicial.

Para menores de 18 anos, a mãe deve estar presente; para maiores de 18, é necessário o consentimento do filho.

Cada caso é único, por isso é essencial consultar um advogado para garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com a lei.