"O que diz a Lei 15.392/2026 sobre custódia de Pets no divórcio?"
Em um país onde mais de 60% das famílias possuem pets considerados verdadeiros membros do lar, a dissolução conjugal sempre gerou dilemas emocionais e jurídicos sobre o destino desses animais. A promulgação da Lei nº 15.392, de 16 de abril…Leia mais
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