O divórcio é o procedimento legal utilizado para encerrar oficialmente o casamento civil. Apesar de ser um tema cada vez mais comum, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como dar entrada no divórcio, quais documentos são necessários, quanto tempo demora, quais são os custos envolvidos e se é possível realizar o procedimento diretamente em cartório.

Neste artigo, você vai entender, de forma clara e completa, como funciona o processo de divórcio no Brasil, quais são os tipos existentes, quais os direitos envolvidos e quando é necessário procurar um advogado especializado em Direito de Família.

O que é o divórcio?

O divórcio é o ato jurídico que dissolve definitivamente o vínculo matrimonial. Após a Emenda Constitucional nº 66/2010, não existe mais a necessidade de separação judicial prévia ou prazo mínimo de casamento para solicitar o divórcio.

Isso significa que qualquer pessoa casada pode pedir o divórcio a qualquer momento, independentemente do motivo.

O divórcio pode envolver diversas questões além do término do casamento, como:

• Partilha de bens;
• Guarda dos filhos;
• Pensão alimentícia;
• Direito de convivência;
• Uso do nome de casado(a);
• Definição sobre imóveis, veículos e investimentos.

Quais são os tipos de divórcio?

Existem diferentes modalidades de divórcio no Brasil, e a escolha dependerá da situação do casal.

Divórcio consensual

O divórcio consensual ocorre quando ambas as partes concordam com o término do casamento e com todas as demais questões envolvidas.

Nesse caso, o procedimento costuma ser mais rápido, menos desgastante e financeiramente mais econômico.

O divórcio consensual pode ocorrer:

Em cartório

O divórcio extrajudicial pode ser realizado diretamente no cartório quando há consenso entre as partes e assistência de advogado.

Atualmente, mesmo existindo filhos menores de idade ou incapazes, já é possível realizar o divórcio em cartório em determinadas situações.

O procedimento é realizado por escritura pública e costuma possuir maior rapidez e menor desgaste emocional.

Além disso, o divórcio consensual em cartório normalmente apresenta impacto financeiro significativamente menor quando comparado ao divórcio litigioso, pois reduz:

• tempo de tramitação;
• custos processuais;
• despesas com perícias;
• quantidade de audiências;
• honorários advocatícios prolongados;
• riscos patrimoniais decorrentes de disputas judiciais.

Já o divórcio litigioso costuma gerar custos mais elevados, especialmente em casos que envolvem discussão sobre patrimônio, empresas, guarda de filhos ou alimentos.

Judicialmente

Mesmo havendo acordo, o divórcio deverá ser realizado judicialmente quando houver:

• filhos menores de idade;
• filhos incapazes;
• necessidade de homologação judicial;
• interesses que exijam intervenção do Ministério Público.

Divórcio litigioso

O divórcio litigioso acontece quando não há acordo entre as partes.

Nessa hipótese, o juiz precisará decidir questões como:

• guarda dos filhos;
• pensão alimentícia;
• divisão patrimonial;
• direito de convivência;
• uso do imóvel do casal.

O processo costuma ser mais demorado e exige produção de provas, audiências e maior atuação técnica do advogado.

Além do desgaste emocional, o impacto financeiro do divórcio litigioso costuma ser significativamente maior. Isso ocorre porque o processo pode envolver:

• perícias patrimoniais;
• avaliações de imóveis e empresas;
• honorários periciais;
• múltiplos recursos;
• discussões sobre ocultação de patrimônio;
• maior tempo de tramitação;
• aumento dos honorários advocatícios ao longo do processo.

Em muitos casos, um conflito prolongado pode reduzir substancialmente o patrimônio familiar devido aos custos processuais e à desvalorização de ativos durante a disputa.

Como dar entrada no divórcio?

O primeiro passo é identificar qual modalidade de divórcio se aplica ao caso.

Depois disso, será necessário reunir documentos e procurar um advogado especializado em Direito de Família.

Documentos normalmente exigidos

Os documentos podem variar conforme o caso, mas geralmente são solicitados:

• certidão de casamento atualizada (expedida com menos de 90 dias);
• RG e CPF;
• comprovante de residência;
• pacto antenupcial (se houver);
• certidão de nascimento dos filhos atualizada (expedida com menos de 90 dias);
• documentos dos bens;
• comprovantes financeiros;
• matrícula de imóveis;
• documentos de veículos;
• extratos bancários ou societários, quando necessário.

---

É obrigatório contratar advogado para o divórcio?

Sim. Tanto no divórcio judicial quanto no extrajudicial é obrigatória a participação de advogado.

No divórcio consensual, o casal pode contratar um único advogado para ambos, desde que não exista conflito de interesses.

Já no divórcio litigioso, cada parte deve possuir seu próprio advogado.

Quanto tempo demora um divórcio?

O prazo depende diretamente da complexidade do caso.

Divórcio em cartório

Quando toda a documentação está correta e há consenso, o procedimento pode ser concluído em poucos dias.

Divórcio judicial consensual

Normalmente possui tramitação mais rápida, podendo levar alguns meses.

Divórcio litigioso

Pode durar anos, especialmente quando existem disputas patrimoniais complexas, empresas familiares, discussão sobre guarda ou necessidade de perícias.

Quanto custa um divórcio?

Os custos variam conforme:

• modalidade do divórcio;
• existência de bens;
• complexidade patrimonial;
• necessidade de perícias;
• honorários advocatícios;
• custas judiciais ou cartorárias.

Em alguns casos, é possível solicitar justiça gratuita, desde que comprovada a impossibilidade financeira de arcar com os custos do processo.

Como funciona a partilha de bens no divórcio?

A divisão do patrimônio dependerá do regime de bens escolhido no casamento.

Comunhão parcial de bens

É o regime mais comum no Brasil. Em regra, os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente.

Comunhão universal de bens

Todos os bens, anteriores e posteriores ao casamento, em regra, comunicam-se.

Separação total de bens

Cada cônjuge permanece proprietário exclusivo dos bens adquiridos em seu nome.

Participação final nos aquestos

Regime menos utilizado, no qual existe separação patrimonial durante o casamento e divisão parcial em caso de dissolução.

Questões patrimoniais podem exigir análise técnica aprofundada, especialmente quando há:

• empresas familiares;
• holdings;
• investimentos;
• imóveis financiados;
• patrimônio ocultado;
• dívidas do casal.

Como fica a guarda dos filhos?

A guarda dos filhos deve observar prioritariamente o melhor interesse da criança.

Atualmente, a guarda compartilhada é a regra no Brasil, mesmo quando os pais não mantêm convivência harmoniosa.

O juiz poderá definir:

• residência principal da criança;
• rotina de convivência;
• férias;
• feriados;
• pensão alimentícia;
• responsabilidades de cada genitor.

É possível pedir pensão alimentícia no divórcio?

Sim.

A pensão pode ser fixada:

• para os filhos;
• para ex-cônjuge, em situações específicas;
• provisoriamente durante o processo.

O valor dependerá da análise do binômio necessidade e possibilidade.

Posso me divorciar mesmo sem a concordância do outro?

Sim.

O divórcio é um direito potestativo. Isso significa que não depende da autorização da outra parte.

Mesmo que um dos cônjuges não queira o divórcio, o juiz poderá decretar o encerramento do casamento.

Existe divórcio online?

Sim. Atualmente, muitos procedimentos podem ocorrer de forma digital.

Dependendo do caso, é possível:

• realizar reuniões virtuais;
• assinar documentos eletronicamente;
• protocolar ações digitais;
• realizar atos notariais online;
• participar de audiências por videoconferência.

Isso facilita significativamente o andamento do procedimento, inclusive para casais que vivem em cidades ou países diferentes.

Quando procurar um advogado especializado em Direito de Família?

A orientação jurídica especializada é essencial principalmente quando existem:

• filhos menores;
• patrimônio elevado;
• empresas;
• imóveis;
• ocultação patrimonial;
• violência doméstica;
• disputa de guarda;
• necessidade de alimentos;
• conflitos familiares intensos.

Um planejamento jurídico adequado pode evitar prejuízos financeiros e conflitos prolongados.

Conclusão

Entender como dar entrada no divórcio é fundamental para tomar decisões seguras e proteger seus direitos.

Cada caso possui particularidades próprias, especialmente quando existem filhos, patrimônio ou conflitos familiares relevantes.

O acompanhamento de um advogado especializado em Direito de Família permite avaliar a melhor estratégia jurídica, reduzir desgastes emocionais e garantir maior segurança patrimonial e familiar durante todo o procedimento.

---

Perguntas frequentes sobre divórcio

Precisa de motivo para se divorciar?

Não. Atualmente não é necessário apresentar justificativa para pedir o divórcio.

Quem sai da casa no divórcio?

Dependerá das circunstâncias do caso, especialmente quando existem filhos menores ou situação de violência doméstica.

O divórcio pode ser feito no mesmo dia?

No cartório, em situações consensuais e com documentação completa, o procedimento pode ocorrer rapidamente.

Dívidas também são divididas?

Em muitos casos, sim. A análise dependerá do regime de bens e da origem das dívidas.

União estável também precisa de divórcio?

A união estável não exige divórcio, mas sim dissolução da união estável, judicial ou extrajudicial.

Posso manter o sobrenome de casado(a)?

Sim, caso deseje. Isso pode ser ajustado no próprio acordo de divórcio.

Cada divórcio possui impactos patrimoniais e familiares relevantes. Contar com orientação jurídica especializada é essencial para proteger seus direitos, reduzir conflitos e evitar prejuízos financeiros durante o procedimento.

De Vielmond é um escritório especializado em direito de família e sucessões localizado em Curitiba – Paraná.