Sempre orientamos nossos clientes com mais de 60 anos a lavrar escritura pública de autocuratela como parte do planejamento jurídico preventivo.

A recomendação não está associada à presunção de incapacidade, mas à preservação da autonomia enquanto ela existe. A autocuratela permite que a própria pessoa organize, de forma antecipada, quem deverá exercer sua curatela e quais diretrizes deverão ser observadas caso venha a ocorrer incapacidade civil superveniente.

Trata-se de instrumento moderno de proteção patrimonial e existencial, cada vez mais utilizado no planejamento familiar e sucessório.

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O que é Escritura Pública de Autocuratela

A escritura pública de autocuratela é o ato notarial por meio do qual uma pessoa plenamente capaz manifesta sua vontade antecipada para eventual situação futura de incapacidade.

Nesse instrumento, o declarante pode:

• indicar quem será seu curador;
• estabelecer regras para administração de bens;
• definir diretrizes de cuidado pessoal;
• afastar a ordem legal de preferência prevista no Código Civil;
• excluir expressamente determinadas pessoas da função de curador.

Importante destacar que a autocuratela não substitui o processo judicial de curatela. Caso a incapacidade venha a ser reconhecida, haverá controle jurisdicional. Contudo, a vontade previamente formalizada orienta o magistrado e reduz significativamente conflitos familiares.

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Por que formalizar por escritura pública

A forma pública oferece maior segurança jurídica, reduzindo riscos de impugnação futura quanto à capacidade no momento da manifestação de vontade.

A escritura pública de autocuratela possui vantagens práticas relevantes:

confere presunção de autenticidade;
permite rastreabilidade do ato;
facilita localização futura por meio das centrais notariais;
demonstra formalidade e orientação técnica especializada.

Recomenda-se, inclusive, a apresentação de declaração médica de plena capacidade no momento da lavratura, sobretudo em clientes acima de 60 anos, como reforço probatório.

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Estrutura da Escritura Pública de Autocuratela

Uma escritura bem elaborada deve contemplar dois eixos fundamentais: o subjetivo e o objetivo.

Nomeação do Curador

No aspecto subjetivo, a escritura pública de autocuratela deve conter qualificação completa da outorgante, declaração expressa de plena capacidade e nomeação clara do curador principal.

É recomendável prever curador substituto ou ordem sucessiva, evitando lacunas caso o primeiro indicado não possa assumir o encargo.

Também é possível afastar expressamente a ordem legal do artigo 1.775 do Código Civil, desde que essa manifestação seja consciente e juridicamente estruturada.

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Exclusão Expressa de Pessoas da Curatela

A escritura pública de autocuratela pode conter disposição expressa determinando que determinadas pessoas não sejam nomeadas curadoras.

Essa previsão é legítima e juridicamente defensável.

Não é incomum que existam conflitos familiares, histórico de distanciamento ou quebra de confiança. Ignorar essa realidade comprometeria a eficácia preventiva do instrumento.

A exclusão pode ser nominal e redigida com sobriedade técnica, sem exposição desnecessária de conflitos. O objetivo não é punir ou expor relações, mas proteger a autonomia da outorgante em momento de eventual vulnerabilidade.

Ao registrar essa vontade, reduz-se a probabilidade de disputas judiciais futuras e reforça-se a prevalência da escolha pessoal.

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Diretrizes Patrimoniais

A escritura pública de autocuratela pode estabelecer regras específicas para administração patrimonial, como:

autorização para utilização de rendimentos previdenciários;
definição de zona de discricionariedade para despesas ordinárias;
uso do principal de aplicações financeiras para despesas extraordinárias;
gestão e eventual alienação de bens imóveis;
critérios objetivos para venda de patrimônio;
previsão de gratuidade ou eventual remuneração do curador.

Essas diretrizes oferecem previsibilidade e reduzem margem de conflito.

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Diretrizes Existenciais

Além da gestão patrimonial, a escritura pode conter orientações quanto à vida pessoal da outorgante, incluindo:

preferência por permanência domiciliar enquanto houver autonomia;
institucionalização em caso de dependência;
padrão mínimo de qualidade de cuidados;
compatibilidade entre despesas e patrimônio disponível.

A autocuratela protege não apenas bens, mas a dignidade e o modo de vida.

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Prestação de Contas e Limites

É possível estabelecer critérios de prestação de contas, inclusive prevendo formato simplificado quando inexistirem herdeiros necessários ou quando houver confiança consolidada no curador nomeado.

Contudo, o controle judicial permanece. O magistrado poderá intervir caso identifique risco ao patrimônio ou conflito de interesses.

A escritura pública de autocuratela possui força jurídica relevante, mas não afasta normas de ordem pública.

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Quem Deve Fazer Escritura Pública de Autocuratela

A escritura pública de autocuratela é especialmente recomendada para:

pessoas com mais de 60 anos;
quem possui patrimônio relevante;
quem não possui herdeiros necessários;
empresários que desejam organização preventiva;
famílias que buscam reduzir litígios futuros.

Planejar incapacidade não significa antecipar fragilidade. Significa exercer autonomia enquanto ela existe.

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Conclusão

A escritura pública de autocuratela é instrumento estratégico de planejamento preventivo, integrando-se ao planejamento sucessório e à organização patrimonial.

Ao orientarmos nossos clientes a formalizá-la a partir dos 60 anos, buscamos preservar autonomia, evitar conflitos familiares e garantir que a vontade pessoal prevaleça mesmo em cenário de vulnerabilidade.

Antecipar decisões é forma de manter controle jurídico sobre o próprio futuro.

De Vielmond Sociedade de Advogados
Especialistas em Planejamento Sucessório Estratégico